RESCISÃO CONTRATUAL POR INDISCIPLINA – PREVISÃO CONTRATUAL – EXPULSÃO – CONVITE A TRANSFERÊNCIA (F)

O autor ingressou com a ação visando indenização por suposto danos moral e material sofridos por seu filho na escola ré, que rescindiu o contrato de prestação de serviços ante o comportamento agressivo e desrespeitoso do menor com seus colegas de classe e professores. Para tanto a escola utilizou a previsão contratual que a autorizava a fazer tal rescisão.

Irresignado com o fim do contrato o autor buscou na justiça uma indenização visando uma compensação por ter trocado seu filho de escola no meio do ano letivo. O magistrado julgou improcedente a ação

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