No que diz respeito às pessoas jurídicas, de acordo com a LGPD, todas as organizações...
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A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em 2018, foi o...
Autarquia depende da publicação da fórmula de cálculo das penalidades para começar a aplicá-las. A...
A accountability na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) abre pouca margem para...
QUESTÃO: Recebemos recentemente uma solicitação de uma escola para avaliar um comunicado e documentos enviados...
Em pesquisa na rede de informações sobre a possibilidade de mudança no registro civil, nome,...
Todos nós somos donos da nossa própria imagem. A Constituição Federal estabeleceu no artigo 5º,...
QUESTÃO: Estamos com um problema e precisamos de uma ajuda sua. Percebemos uma mobilização dos...
Depois de quase 2 anos de pandemia, muitas escolas, sejam públicas ou privadas, estão retornando...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso...
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