Direito Civil

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Determinada aluna interpôs ação com pedido de indenização alegando que solicitou o cancelamento da matrícula,...

Diariamente recebemos ligações de escolas-clientes relatando casos de crianças que chegam com marcas decorrentes de...

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Instituição de ensino é condenada em danos morais por impedir aluno inadimplente a participar de...

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Ex- aluna ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de determinada Instituição, alegando que concluiu em 2009, o ensino médio simultaneamente com o curso técnico de petróleo e gás, e que a Ré não expediu seu diploma, assim como qualquer docu...

Trata-se de recurso de apelação interposto por um aluno, pleiteando declaratória de inexistência de débito; a devolução de três parcelas pagas referente a mensalidade, a titulo de indenização por dano material e, por fim, indenização por dano moral, ...