Direito Civil

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Direta de Inconstitucionalidade: ADI 2113734-65.2018.8.26.0000 SP 2113734-65.2018.8.26.0000...

    Sumário PREFÁCIO…………………………………………………………………………………...

  LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.   Dispõe sobre a proteção...

Determinada Instituição Educacional apresentou recentemente a seguinte situação: A escola emite mensalmente ao contratante o...

Trata-se de demanda ajuizada por um casal de alunos em face de uma instituição educacional,...

Autuação Recentemente, uma instituição de ensino foi autuada pelo Procon em razão de ter sido...

Pré-matrícula Recentemente, determinada Instituição Educacional solicitou informações a esta Assessoria Jurídica acerca da possibilidade de...

     EU,  ______   ______________             ,           ___________        (nacionalidade), nascido em  ______________________________...

Pelo presente instrumento vem as partes, de um lado, como CONTRATADO, o COLÉGIO ______________________________, com...