Direito Civil

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Mensagem de veto Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização...

Apelação. Ação indenizatória de danos morais. Adolescente. Estudo gratuito em escola particular. Convênio com o...

Demanda em que os autores alegam não ter a escola ré alfabetizado o primeiro autor....

RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação indenizatória. Acidente em pátio de escola pública municipal no horário de recreação....

É possível a transferência do débito para terceiros que não integra o Contrato de Prestação...

    Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.   A/C SR. Sr. ………………...

QUESTÃO: No mês de outubro de 2017, instituição particular de ensino em consulta realizada a...

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE COMUNICOU AO CONSELHO TUTELAR O EXCESSO...

Pelo presente instrumento vem as partes, de um lado INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, com sede na Av.________________,...