Direito Civil

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QUESTÃO: Pais que, no momento da saída da escola, ingressam nas instalações da escola acompanhados...

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REVOGADO PELO DECRETO 48604, DE 10/03/2021 – AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 Amplia as Medidas...

Projeto de Lei 500/2021 Apresentação 19/02/2021 Ementa Altera o art. 65 da Lei nº 13.709,...

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O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou...