Pareceres e orientações
09 jun 21 08:20

Brasil – o país que desrespeita as normas constitucionais – ministério público que deveria observar o cumprimento da constituição federal é o primeiro a desrespeitar a lei maior – caso de adoção de nome social por menores em escolas

O Ministério Público no Rio de Janeiro, ao invés de verificar o respeito fiel a Constituição Federal de 1988, é o primeiro a se juntar aqueles que querem rasgar esse importante instrumento normativo.

QUESTÃO:

Uma escola de ensino básico no estado do Rio de Janeiro recebeu através de e-mail, uma solicitação dos genitores da aluna matriculada no 9º ano do ensino fundamental, requerendo que o colégio utilize o nome social da aluna, na documentação escolar, inclusive na lista de chamada e nos diários de classe, fazendo constar

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