Direito Civil

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono...

Pelo texto, cartazes com a informação deverão ser afixados nos estabelecimentos de ensino públicos e...

  O Projeto de Lei 3545/21 estabelece que, se uma obra intelectual for produzida em...

  O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), com base nas...

A LGPD regula o tratamento de dados pessoais por pessoas, com a finalidade de resguardar...

QUESTÃO: A escola oferta aos pais no momento da contratação um seguro. Esse seguro deve...

Como já afirmamos em outras decisões nesse site, não é possível, ainda, identificar uma tendência...

Num mundo cada vez mais informatizado, com várias tecnologias e ferramentas, as escolas com a...

  Ricardo Furtado  Consultor jurídico Educação Tributário, Especialista em Ciências Jurídicas   O Art. 14,...