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O Ministério da Educação (MEC) homologou em 12 de novembro o Parecer nº 50/2023 do Conselho Pleno (CP/CNE),...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

DECRETO Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023   Revoga o Decreto nº 10.502,...

Resumo do PARECER  Contexto: O Parecer CNE/CP 016/2020 foi emitido pelo Conselho Nacional de Educação...

DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020   Institui a Política Nacional de...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,...

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o dispo...

  NOTAS – Essa Resolução é fruto do Parecer CNE/CEB 013/2009 – Diretrizes para Educação...