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DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020   Institui a Política Nacional de...

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Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o dispo...

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