Senado aprova Projeto de Lei 1540/2021, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação pública e privada
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei (PL) 1.540/2021, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O texto da Câmara dos Deputados segue para sanção do presidente da República.
Os principais objetivos do programa são reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores. O texto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ela, os educadores estão mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse em decorrência do trabalho. “Esse quadro justifica plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento”, defendeu no relatório.
Plenário rejeitou uma emenda proposta pela relatora e aprovada pela CAS por não considerá-la de redação. Ela sugeria a revisão periódica do processo de lotação de professores nas escolas. O objetivo era assegurar que os profissionais atuassem simultaneamente no menor número possível de instituições de ensino.
De acordo com o texto, a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação deve nortear a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas optativos para as instituições privadas. Os documentos devem prever ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho “de maneira sustentável, humanizada e duradoura”.
União, estados, Distrito Federal e municípios têm prazo de um ano a partir da publicação da lei para elaborar os planos, em colaboração. A partir daí, os documentos devem ser atualizados e publicados no prazo de até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.
O projeto estabelece os objetivos dos planos. Entre eles, reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos profissionais. A formação continuada, a inovação, a valorização do trabalhador, a promoção da saúde, a autonomia e a participação ativa também são metas da política pública.
Para medir os resultados e os impactos no clima organizacional, os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas. As avaliações serão publicadas anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. Também é obrigatório o acompanhamento dos dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos.
Conceitos
O projeto alinha a missão institucional do professor às suas necessidades de bem-estar — definido como a satisfação do profissional em relação à organização, às condições de trabalho e às práticas de gestão. A proposta pretende que o sistema educacional trabalhe com uma visão integrada da saúde do trabalhador. No quesito valorização do profissional, o texto prevê o reconhecimento institucional da boa atuação dos servidores.
A nova política traz diretrizes, como a promoção da harmonia entre profissionais, superiores e subordinados. Além disso, são previstas ações integradas para uma melhoria contínua das condições de trabalho.
De acordo com o texto, os planos de qualidade de vida devem prever medidas de proteção à saúde integral e de orientação quanto aos protocolos no caso de riscos. Os documentos também devem sugerir:
ações permanentes de educação para a saúde;
capacitação e qualificação profissionais;
inclusão e bem-estar dos trabalhadores com deficiência; e
ações educativas para formar consciência crítica a respeito da responsabilidade social, ética e ambiental do profissional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado, acesso em 25/08/23