Deliberação CEE/SP 173, de 11/12/2019 – Reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, exclusivamente para atender ao disposto no inciso V do caput do artigo 36 da LDB com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017

DELIBERAÇÃO CEE N° 173/2019 – Reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, exclusivamente para atender ao disposto no inciso V do caput do artigo 36 da LDB com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto na Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, e na Indicação CEE nº 187/2019,

Delibera

Art. 1º O reconhecimento de