Resolução CEE/MG 470, de 27/06/2019 – Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº470, de 27 de junho de 2019
PUBLICADA NO MINAS GERAIS EM 30.07.2019
Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 210, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDBEN
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