Alerj aprovou Projeto de Lei 3593/17 que propõe que os uniformes dos alunos da rede pública e privada do Estado do Rio, que cursarem o ensino fundamental ou médio, tenham identificação do grupo sanguíneo e fator RH

Os uniformes dos alunos da rede pública e privada do Estado do Rio, que cursarem o ensino fundamental ou médio, poderão ter identificação do grupo sanguíneo e fator RH de cada estudante.

A autorização é do Projeto de Lei 3.593/17, do ex-deputado Marcos Muller, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (05/04), em primeira discussão. A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pela Casa.

Segundo o texto a identificação deverá ser afixada na parte dianteira superior direita das peças de uniforme, sejam blusas, camisetas ou agasalhos. As informações poderão ser pintadas, bordadas ou afixadas de outra forma, desde que permanente e duradoura.

“Não saber o grupo sanguíneo e o fator RH de uma pessoa pode retardar seu atendimento a ponto de colocá-la sob risco de morte”, explicou Muller.

Caberá à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) decidir a forma adequada para o cumprimento desta norma, ouvido o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

A medida somente entrará em vigor, após o fim da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Fonte: Alerj, acesso ou 06/04/23