Portaria MEC 545, DE 20/07/2021 – Institui as metas do 1º Ciclo de Formação da Setorial Docente, a matriz de conteúdos a serem abordados e a carga horária necessária para aprimorar conhecimentos de docentes quanto a práticas de alfabetização baseadas em evidências

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o 1º Ciclo de Formação da Setorial Docente da Rede de Articulação de Professores e Gestores da Alfabetização e da Educação Infantil, no âmbito do Programa Tempo de Aprender, conforme disposto na Portaria MEC nº 544, de 20 de julho de 2021.
Parágrafo único. A