O Encontro Interinstitucional do Terceiro Setor de Imunidades Tributárias e Velamento de Fundações Privadas tem a participação de Dr. Ricardo Furtado
Neste 11 de outubro, no Auditório da Associação do Ministério Público de Minas Gerais, com a Correalização de MPMG, PROFIS, CEBRAF, CONFENEN, FEDERASSANTAS, OAB e FUNDAMIG, ocorreu o Encontro Interinstitucional do Terceiro Setor de Imunidades; esse evento objetivou compartilhar conhecimento e experiências entre o Ministério Público e as diversas instituições do Terceiro Setor, com foco numa atuação capaz de gerar valor à sociedade, além de discutir os impactos sociais causados pela LC 187/21.
Participaram desse evento:
- Dr. André Carvalho – Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB;
- Dra. Janine Borges Soares – Presidente da PROFIS;
- Dr. Paulo Haus Martins – Presidente da CEBRAF;
- Dr. Ricardo Furtado – Membro do Conselho de Advogados da CONFENEN;
- Dr. Tomáz de Aquino Resende – Advogado especializado em Terceiro Setor, Procurador de Justiça aposentado, vice-Presidente da FUNDAMIG.
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
- Dra. Valma Leite, Promotora de Justiça titular da 21ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, especializada em Velamento de Fundações Privadas;
- Katia Rocha, presidente da FEDERASSANTAS;
- Isabella Leonel Cereda, presidente da Comissão de Direito do Terceiro da OABMG;
- Tatiana Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Fundações Privadas;
No decorrer de todo o evento, por meio de workshops e painéis, discutiu-se sobre as perspectivas e rumos das atribuições de velamento de Fundações Privadas pelo Ministério Público e sobre os desafios que envolvem as questões tributárias do Terceiro Setor, com o objetivo de fortalecer e aprimorar o importante trabalho de velamento de Fundações Privadas no Brasil, especialmente diante da tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de um Grupo de Trabalho cujo objetivo é fazer uma resolução nacional sobre essa atribuição, com possível alteração do Código Civil.
Cientes da importância do grupo de trabalho sobre velamento de Fundações Privadas acima referido, tanto pela complexidade dos temas jurídicos, políticos e sociais que envolve, quanto pelo impacto que a resolução nacional irá causar em termos de segurança jurídica, esse encontro entre o Ministério Público e importantes instituições do Terceiro Setor teve o intuito de colaborar com a construção democrática dessa regulamentação e, ainda, debater questões tributárias que têm grande impacto na gestão das entidades.
O Terceiro Setor é sem sombra de dúvidas, um grande parceiro do Estado brasileiro na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O Encontro Interinstitucional do Terceiro Setor trouxe, dentre outros temas, as imunidades tributárias. Importante instituto jurídico que deve ser respeitado e, a união de várias instituições na defesa desse marco é importante à sociedade! Assim, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino está comprometida na defesa desse marco. Ricardo Furtado – Advogado, Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
Por Departamento Comercial, em 18/10/2022