Resolução CNE/CP 004, de 17/12/2018 – Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio – BNCC-EM, como etapa final da Educação Básica, nos termos do art. 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/12/2018 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 120Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino
Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos
termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto
constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017,
fundamentada no Parecer CNE/CP nº