Legislação

INTERESSADOS: Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – Anec; Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais…

ALTERA A LEI N.º 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA…

Contextualização e objeto da norma A Lei nº 15.486/2026 promove duas alterações legislativas distintas, embora…

DELIBERAÇÃO CEE Nº 416 DE 14 DE JULHO DE 2026 – DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO…

 RDC ANVISA 1.035, de 9/07/2026 O que é essa norma? É uma Resolução da Diretoria…

LEI N.º 11.218 DE 08 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS…

LEI N.º 11.235 DE 22 DE JUNHO DE 2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA…

Lei 15.436, 17/06/ 2026 – Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação

Regulamenta a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Nova Lei 11.187/26 do Rio: Formulários de Violência Doméstica em Escolas