A adoção do nome social nas escolas de ensino básico, numa visão do STJ, possibilita que o aluno ou responsável requeira o uso do nome social

Em pesquisa na rede de informações sobre a possibilidade de mudança no registro civil, nome, encontramos outra pesquisa publicada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que confirma nosso posicionamento em relação às solicitações realizadas por menores totalmente incapazes e relativamente incapazes às direções das escolas de ensino básico.

Recentemente, publicamos neste site um parecer intitulado “Adoção do nome social e problemas que envolvem a escola”, afirmando que o nome da pessoa é um direito personalíssimo e, diante dessa informação, menores e até mesmo seus responsáveis não poderiam solicitar à escola que