Desconto pontualidade x desconto por meritocracia

Essa decisão revela como os julgadores veem os descontos concedidos nos valores das parcelas de anuidades escolares. O Acórdão descreve que a aluna, coexecutada nos autos da ação principal, obteve a concessão de bolsa de estudos, benefício.

A bolsa foi concedida mediante o cumprimento de condições pré-estabelecidas, entre elas, o mérito de notas, pagamento pontual da parcela de anuidades e a não suspensão do aluno por indisciplina.

A exclusão do desconto, na hipótese por ausência de pagamento – Abusividade não demonstrada – Aplicação dos referidos descontos nos valores inadimplidos