LEI ESTADUAL 9457, DE 16/11/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.528, DE 28/03/2005, ATENDENDO AO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS 9.394/96 E 11.645/08 E OBRIGA ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO RJ A MINISTRAR AULAS SOBRE HISTÓRIA E CULTURA DE POVOS INDÍGENAS

Os conteúdos deverão ser ministrados, sobretudo, nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira

A história dos povos indígenas deverá ser abordada como tema de aulas nas escolas públicas e privadas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio de todo o estado do Rio de Janeiro. Essa é a determinação da Lei 9.457/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

A proposta complementa a Lei 4.528/05, que instituiu diretrizes para o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. A norma já obrigava