Legislação Federal
08 dez 17 13:38

PORTARIA MS 3362, DE 8/12/2017 – TRATA DA SAUDE E DO RECONHECIMENTO COMO DE EXCELÊNCIA

Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.362, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 12.101, de 27

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