Legislação Municipal
11 maio 20 10:59

DECRETO 47424, DE 11/05/2020 – DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES TRANSITÓRIAS SOBRE ATIVIDADES PRESENCIAIS

Decreto Nº 47424 DE 11/05/2020


 

  Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 11 mai 2020

Dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328

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