Lei que transfere reponsabilidade para os alunos de manter a escola atinge a qualidade de ensino
Supremo Tribunal Federal STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-AgR RE 752971 AM – AMAZONAS – Inteiro Teor
Supremo Tribunal Federal
EmentaeAcórdão
Inteiro Teor do Acórdão – Página 1 de 6
11/05/2020 PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 752.971
AMAZONAS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
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