O impacto da redução da carga horária e da suspensão do contrato de trabalho previstos na lei 14020/20 no cálculo do 13º e das férias

Diante da necessidade de paralisação de várias empresas e em diversos setores econômicos, em razão da pandemia ocasionada pela COVID-19, o Governo Federal instituiu algumas medidas, com o intuito de manter o equilíbrio social e financeiro no país.

Algumas dessas providências vieram através da Medida Provisória 936/20, convertida após na Lei 14020/20, que criou o Benefício Emergencial (BEM) e possibilitou às empresas a suspenderem os contratos de trabalho ou reduzirem a carga horária de trabalho de seus empregados com proporcional redução salarial, com o suporte, nestes casos, do BEM no pagamento mensal aos