Quiz de perguntas e respostas mais frequentes sobre a medida provisória 936/2020
- Qual é o objetivo da Medida Provisória 936/2020?
O objetivo é garantir as atividades das empresas com a preservação do emprego e da renda, para que haja a continuidade das atividades laborais e empresariais, de forma a reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública, com a criação do chamado programa emergencial do emprego e renda, com a aplicação durante o estado de pandemia.
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Quais são as medidas trazidas pelo chamado Programa Emergencial de Manutenção do
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