TDAH e reprovação

Recentemente a assessoria jurídica foi abordada quanto à possibilidade de reprovar aluno com TDAH que mesmo com as adaptações necessárias, não aufere notas para aprovação.

Necessário esclarecer que o laudo médico que indica uma deficiência não pressupõe a aprovação automática do aluno, mas sim adaptações para o correto atendimento educacional especializado, na forma da lei.

Para o caso específico de TDAH observa-se a Lei Estadual RJ 8.192/18, que dispõe como direito do aluno diagnosticado a realização de provas em local diferenciado, com auxílio preferencialmente do professor especializado e