LEI 5540, DE 28/11/1968 – FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, com exceção do artigo 16, alterado pelaLei nº 9.192, de 1995.
Vide:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Do Ensino Superior
Arts. 1º a 15. (Revogados pela Lei nº 9.394, de
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