UNB é absolvida de pagamento de verbas não quitadas por terceirizada – não existe responsabilidade solidária nos contratos terceirizados fiscalizados (f)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília (FUB-UnB) pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa contratada para prestar serviços de limpeza e zeladoria no campus. A UnB conseguiu provar que fiscalizava corretamente o contrato com a terceirizada e que não deveria responder pelas dívidas trabalhistas contraídas pela prestadora de serviços.

O caso envolveu as verbas de uma auxiliar de serviços gerais admitida em fevereiro de 2010 pela AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. Ao ser demitida, em 2012, ela foi à