CE APROVA PROJETO QUE IMPEDE CURSOS MAL AVALIADOS DE CONTINUAREM FUNCIONANDO
Projeto proíbe que Justiça autorize funcionamento de curso mal avaliado
PLS 195/2017
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) que proíbe, por meio de mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394), que cursos superiores fechados pelo Ministério da Educação retomem as atividades através de liminares na Justiça (PLS 195/2017). A análise do projeto segue para a CCJ.
O relator, Cristovam Buarque (PPS-DF), considera “vergonhoso e sinal
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