Instituição superior de ensino – desligamento – curso de pós-graduação – indisciplina – contraditório e ampla defesa violados. Ordem concedida em parte

EMENTA

1. Trata-se de mandado de segurança por aluno impetrado contra ato do Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Endocrinologia da PUC-RIO, visando garantir direito líquido e certo de cursar a Pós-Graduação em Endocrinologia na PUC-RIO (2015/2016), aproveitando os créditos e as notas referentes ao período cursado em 2015, e determinando o abono das faltas, no período compreendido entre o ato de desligamento e a publicação da reintegração. Ao que tudo indica, o impetrante teria sido desligado do referido curso por ter praticado atos de indisciplina e insubordinação durante as aulas ministradas