PARECER CNE/CES 880/2016 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB), QUE INDEFERIRAM O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIPLOMA DE DOUTORADO EM CONTABILIDADE, EXPEDIDO PELA UNIVERSIDAD NACIONAL DE ROSÁRIO, NA ARGENTINA

RELATÓRIO

Trata-se de recursos administrativos, interpostos por Benedito Albuquerque da Silva, contra a decisão da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), que indeferiram o pedido de reconhecimento do diploma de doutorado em Contabilidade, emitido pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina.

Segundo se depreende dos autos, em 10/5/2013 o recorrente formulou na UnB pedido para que seu diploma de doutorado em Contabilidade, obtido na instituição estrangeira acima citada, fosse reconhecido nacionalmente.

No entanto, em novembro de 2013, o recorrente foi comunicado pela instituição avaliadora de que seu requerimento havia sido indeferido após