PARECER CNE/CEB 004/2017 – DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTRO DE DADOS CADASTRAIS DE PESSOA NATURAL, REFERENTES AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

RELATÓRIO

A Diretoria de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (DEED/INEP) solicitou ao Conselho Nacional de Educação, por meio do Ofício nº 3003/2015, a elaboração de Parecer sobre a coleta do campo cor/raça nos censos educacionais.

A solicitação refere-se à elaboração de ato normativo orientador do preenchimento do campo raça/cor nos censos educacionais para as escolas públicas e privadas de Educação Básica e, também, pelas Instituições de Educação Superior do país.

A Diretoria de Estatísticas Educacionais do INEP é responsável