Pareceres e orientações
19 ago 17 15:03

Coleta de resíduos extraordinários e a taxa de coleta de lixo

Fiscalização COMLURB:

Após a intensificação da fiscalização da geração de lixo pela COMLURB, várias instituições têm sofrido autuações, pois se amoldam a classificação de grandes geradores de lixo.

Lei Municipal:

A Lei Municipal de Limpeza Urbana (2371/2001) estatui que todos os estabelecimentos que produzirem acima de 120 litros diários de lixo deverão contratar empresa credenciada pela COMLURB para realização do recolhimento dos resíduos.

Em que pese a legislação não ser muito clara se a empresa credenciada deve recolher todo o lixo ou apenas