Repercussão geral 432 – imunidade do PIS para instituições filantrópicas (f)

Tema

432 – Imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS.

RE 636941 / RS – RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. LUIZ FUX
Julgamento:  13/02/2014           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO

DJe-067  DIVULG 03-04-2014  PUBLIC 04-04-2014

Parte(s)

RECTE.(S)  : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S)  : ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL – APESC

ADV.(A/S)  : NEIMAR SANTOS DA SILVA

ADV.(A/S)  : ELTOR BREUNIG

CURIAE. : CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS