CONVITE PARA SE RETIRAR ACEITO PELOS PAIS – EXPULSÃO (F)

Apelação cível. Indenizatória. Alegação de expulsão de aluna. A rigor, prova dos autos não corrobora a narrativa da exordial, de que tenha ocorrido a expulsão. Dinâmica dos fatos apurados na instrução do feito aponta que a aluna já apresentava problemas de ordem disciplinar, e que após mais um episódio de indisciplina, a direção da instituição de ensino se reuniu com os seus pais e, ao final da reunião, chegou-se ao consenso comum de que seria melhor para todos a transferência da aluna para outra instituição de ensino. Inexistência de prática de ato ilícito por parte dos responsáveis da ré, que tem a obrigação de agir com firmeza no empenho de manter a disciplina e as regras que são adotadas visando à educação do aluno, sendo certo isso não configura qualquer ato ilícito passível de indenização.