Aprovada a reforma do ensino médio pelo Senado Federal

O Projeto de Lei que trata da reforma do ensino médio no Brasil foi aprovado na noite desta quarta-feira (8) pelo Senado Federal, com 43 votos favor e 13 contra. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no “Diário Oficial”, em setembro de 2016.

O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados também foi aprovado pelo Senado sem qualquer modificação, e, assim segue para sanção do presidente Michel Temer.

Entretanto, a um caminho a ser percorrido, pois para sua implantação as escolas dependem da aprovação da Base Nacional Comum Curricular a ser divulgada pelo MEC.

Conforme mencionado pelo Ministro da Educação em suas últimas entrevistas à mídia, o BNCC da Educação Infantil e Fundamental provavelmente deverá estar pronto até o mês de março, e, para o ensino médio a previsão é final do ano.

Assim, estaremos no mês de março, data ainda a ser fixada, discutindo o texto aprovado com o fim de proporcionar o planejamento das escolas.

Por: Dr. Ricardo Furtado – Consultor Jurídico Educacional, Tributário e Humanista – 09/02/2016