Incidência do estatuto da pessoa com deficiência nos cursos livres

Após a realização do evento “Sistema de Matrícula”, por nossa Assessoria Jurídica no último dia 25/08/2016, cujo assunto em questão fora voltado para as Instituições Educacionais, tendo como objetivo maior esclarecer e orientar sobre os artigos 27 e 28 da Lei 13146/2015, que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Sistema de Ensino Regular, na modalidade de ensino Fundamental, Médio, Superior, Profissionalizante e à distância, muitos foram os questionamentos por parte das Instituições, em especial, das instituições que especificamente ministram cursos livres de língua estrangeira, quanto à obrigação de cumprir o que