Entidade de assistência social. IOF. Imunidade tributária. (f)
Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença, a qual julgou improcedente o pedido, que objetivava a declaração de imunidade da autora em relação ao imposto sobre operações financeiras (IOF) referente ao período de 2003 a 2007, bem como a compensação dos valores indevidamente recolhidos.
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