Critérios para contratação de matrículas novas e de renovação nas escolas particulares – negativa da matrícula por indisciplina

As matrículas podem ser descritas de dois tipos:

1º – a de ingresso por: 1.1 – transferência; 1.2 – regime de progressão parcial; 1.3 – aproveitamento de estudos; 1.4 – classificação ou reclassificação; 1.5 – adaptações, revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar e,

2º – por renovação, na forma da Lei 9.870/1999.

Quanto aos critérios para se estabelecer à matrícula de ingresso, deve a escola exigir os documentos que