LEI 13054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 – INSTITUI O DIA 6 DE AGOSTO COMO DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEI Nº 13.054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 6 de agosto
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