Disciplina demissão de professores em universidades particulares – não é preciso demissão passar por colegiado (f)

A Súmula 27 do TRT da 9ª Região, aprovada recentemente pelo Tribunal Pleno, disciplina a matéria relativa à dispensa de professores universitários de instituições privadas.

Segundo a Súmula, a demissão de professores nestas instituições não precisa passar por deliberação de colegiado, sendo desnecessária motivação da despedida.

O acórdão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (UIJ) 20906-2006-014-09-00-8 mostra que havia divergências nas decisões processuais, com duas correntes de entendimento.

Uma delas entendia que a demissão desmotivada, e sem passar pelo crivo de um colegiado, seria ofensiva