RESOLUÇÃO/CEE/RR 011/2000 – DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL
Dispõe sobre o calendário escolar e a carga horária mínima anual.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso das suas atribuições e com fundamento nos artigos 12, III, 13, V, 23, § 2º e 24, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 e Parecer CEB/CNE nº 05/97.
R E S O L V E:
Art. 1º O Calendário Escolar dos estabelecimentos de ensino de Educação Básica
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