PARECER CNE/CES 085/2007 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO – ANALISAR CRITÉRIOS E ELABORAR NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE CENTROS UNIVERSITÁRIOS, À LUZ DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior. UF: DF

 ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES na 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, à luz da legislação educacional e, em especial, dos Decretos na 5.773, de 9 de maio de 2006, e na 5.786