Jurisprudência
25 set 08 00:00

É lícita a redução da carga horária e diferenças salariais de professor

EMENTA: Recurso da autora. Redução da carga horária. Diferenças salariais. Professor. É lícita a redução da carga horária do professor quando implementadas as condições previstas nas normas coletivas da categoria, como no caso, em que demonstrada a diminuição do número de alunos e a conseqüente supressão de turmas. Recurso não-provido.

Hora-atividade. O art. 320 da CLT, na sua melhor exegese, não estipula apenas a remuneração do trabalho de ministrar aulas, abrangendo, também, as atividades realizadas fora do estabelecimento de ensino, tais como elaboração e correção de provas e trabalhos, entre outras, que são