DECRETO 2208, DE 17/04/1997 – REGULA §2º ART. 35 E OS ARTS. 36, 39 E 42 DA LEI 9394/96 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
REVOGADO PELO DECRETO 5154, DE 23/07/2004 – REGULA §2º DO ART. 36 E ARTS. 39 A 41 DA LDB
Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.