Intervalo entre aulas e sua influência na jornada de trabalho do professor

Ementa:  Tem-se que, o intervalo de 15 minutos entre a 3ª e 4ª aulas, concedido em norma coletiva é reservado  para recreio, razão pela qual não desconstitui a jornada consecutiva do professor.   Apenas o intervalo  denominado  janela , traduzido por um período correspondente a uma aula, em que o professor não lecione, pode ser considerado apto a ensejar a descontinuidade das aulas ministradas em seqüência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AULAS INTERCALADAS E CONSECUTIVAS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO INTERVALO DE QUINZE MINUTOS. PROVI MENTO.

Não