Bullying na escola: o silêncio também é uma forma de violência
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16 nov 26 09:59

Bullying na escola: o silêncio também é uma forma de violência

No fim de outubro de 2026, um adolescente de 14 anos morreu no Distrito Federal. Segundo a família, ele enfrentava um quadro de depressão agravado por anos de bullying reiterado, em mais de uma escola. Houve terapia, houve apoio em casa, e ainda assim as humilhações cotidianas corroeram a autoestima de um menino descrito como sensível. Casos como esse não são fatalidades isoladas: são o desfecho extremo de uma violência que costuma começar pequena, com um apelido, uma figurinha num grupo de mensagens, uma exclusão “de brincadeira”, e que cresce porque ninguém a interrompe a tempo.

Este artigo não pretende apontar culpados em um caso específico. O objetivo é outro: lembrar às escolas, públicas e privadas, que o bullying tem definição legal, que a escola tem deveres expressos em lei e que a omissão, a “vista grossa” ou a resposta apenas protocolar também produzem vítimas.

O que a lei chama de bullying

A Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, define bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado sem motivação evidente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder (art. 1º, § 1º).

A lei é bastante concreta ao descrever como essa violência se manifesta. O art. 2º menciona ataques físicos, insultos, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, o isolamento social consciente e premeditado e até as pilhérias. O art. 3º vai além e reconhece que a intimidação pode ser verbal, quando se xinga ou se apelida; moral, quando se espalham boatos e calúnias; sexual, quando há assédio; social, quando o grupo decide ignorar e excluir alguém; psicológica, quando se persegue, chantageia e amedronta; física, quando se bate; material, quando se furtam ou destroem pertences; e virtual, quando se adulteram fotos, se expõem dados ou se enviam mensagens para humilhar.

Essa descrição desmonta um argumento muito comum dentro das escolas: o de que “foi só uma brincadeira”. A piada repetida, o apelido que pega, a exclusão combinada do grupo de trabalho ou do recreio são, pela lei, formas de intimidação sistemática. Se a brincadeira não tem graça para todos os envolvidos, ela já deixou de ser brincadeira.

A escola não é espectadora: o que a lei exige

O ponto mais importante para gestores e professores está no art. 5º da Lei nº 13.185/2015: é dever do estabelecimento de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying. Não se trata de recomendação. É dever.

O mesmo texto legal deixa claro o que se espera desse trabalho. Entre os objetivos do programa estão capacitar professores e equipes pedagógicas para discutir, prevenir e solucionar o problema; realizar campanhas de conscientização; orientar pais e responsáveis quando vítimas e agressores forem identificados; oferecer assistência psicológica, social e jurídica tanto às vítimas quanto aos agressores; e promover a empatia e uma cultura de paz, privilegiando a responsabilização efetiva e a mudança de comportamento em vez da simples punição.

A Lei nº 14.811/2024 reforçou esse quadro. Ela determina que o poder público local desenvolva, com a participação da comunidade escolar e dos órgãos de saúde e segurança, protocolos de proteção contra todas as formas de violência no ambiente escolar, prevendo capacitação continuada do corpo docente (art. 3º). Também passou a exigir que escolas públicas e privadas mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores (ECA, art. 59-A).

Em outras palavras: a escola que não tem protocolo, que não forma seus professores para identificar violência e que não registra as ocorrências não está apenas sendo pouco cuidadosa. Está descumprindo a legislação.

Bullying agora é crime, mas a lei ainda tem limites

A Lei nº 14.811/2024 incluiu no Código Penal o art. 146-A, que tipifica a intimidação sistemática. O bullying presencial passou a ter pena de multa, se a conduta não constituir crime mais grave. Já o cyberbullying, praticado por redes sociais, aplicativos, jogos on-line ou transmitido em tempo real, recebeu pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa. A mesma lei dobrou a pena do crime de induzimento ou instigação ao suicídio ou à automutilação quando o autor for líder ou administrador de grupo, comunidade ou rede virtual, e tornou essa conduta hedionda quando praticada pela internet.

É um avanço, mas especialistas consideram a legislação frágil. A punição por multa para o bullying presencial é branda, e faltam definições claras sobre os deveres e as consequências para escolas e famílias que se omitem. Além disso, como a maioria dos agressores são crianças e adolescentes, suas condutas são tratadas como atos infracionais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas protetivas e socioeducativas. Por isso o Ministério Público tem papel importante: cabe a ele acompanhar as escolas e apoiar os educadores na construção de soluções preventivas.

A conclusão para a escola é direta: não dá para esperar que a lei penal resolva o problema. A esfera criminal chega depois do dano. A prevenção, a escuta e a intervenção precoce só acontecem dentro da instituição.

Os números que as escolas não podem ignorar

Os dados disponíveis mostram que o problema está longe de ser exceção. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro ano de vigência da lei que criminalizou o bullying, 2.543 crianças e adolescentes foram registrados como vítimas no país, número que certamente fica abaixo da realidade, já que a maior parte dos casos nunca chega a um boletim de ocorrência. Em 2025, o recorte por idade revelou um pico aos 12 anos, com 408 registros de bullying e 78 de cyberbullying, justamente na passagem para os anos finais do ensino fundamental.

Os números do Ministério da Educação vão na mesma direção. Foram 14.747 notificações de violência interpessoal em escolas em 2024, com crescimento expressivo das violências autoprovocadas. Em 2023, 67,5% dos diretores relataram ao menos um episódio de bullying em suas escolas, e 27% indicaram casos de discriminação. Quando dois em cada três diretores reconhecem a ocorrência, a pergunta deixa de ser se isso acontece na minha escola e passa a ser o que estamos fazendo a respeito.

Por que as escolas falham

Quem estuda gestão escolar e saúde mental na infância costuma apontar um paradoxo: muitas escolas deixam de intervir justamente por medo de piorar a situação da vítima. Faz-se vista grossa, espera-se que o conflito se resolva sozinho, e o resultado é o oposto do pretendido. A vítima fica mais exposta, e o agressor entende que pode continuar.

Outra falha frequente é confundir ação com evento. Uma palestra no mês de abril, sem continuidade, sem consequências para quem agride e sem uma estrutura de acolhimento para quem sofre, pouco muda o cotidiano da turma. Falta, na maioria das instituições, um protocolo de verdade, um caminho conhecido por todos que diga como identificar, registrar, comunicar às famílias e encaminhar cada caso. Sem ele, tudo é improviso, e o improviso costuma ser lento.

Há ainda as condições de trabalho. Diante de uma turma de quarenta alunos e da cobrança permanente por conteúdo e resultados, o professor tem pouco espaço para perceber quem está calado demais, quem passou a sentar sozinho, quem chega todo dia de cabeça baixa. Nem todas as escolas contam com psicólogos ou assistentes sociais, o que torna o acolhimento ainda mais frágil. E é difícil não ver, em algumas instituições, uma inversão de prioridades: a preocupação com o Enem e o vestibular ocupa todo o espaço, enquanto a formação de bons cidadãos fica em segundo plano.

Por fim, o problema já não termina no portão. O cyberbullying acompanha a vítima até em casa, à noite, no fim de semana. Começa muitas vezes com aparência de brincadeira, uma figurinha ou uma montagem no grupo da turma, e se transforma em perseguição contínua, sem trégua.

Sinais que pedem atenção

Professores, coordenadores e famílias podem perceber que algo está errado antes que a situação se agrave. A criança que se isola, que dorme mal ou perde o apetite, que passa a falar pouco, que resiste a ir à escola ou inventa dores para faltar, que mostra tristeza, ansiedade ou uma irritação que antes não tinha, está dando sinais. Nem sempre ela vai contar o que acontece, e por isso não basta perguntar como foi o dia. É preciso perguntar o que a chateou, mostrar presença e nunca tratar sua dor como exagero.

Um comportamento merece atenção especial: há crianças que aceitam xingamentos e humilhações para não serem excluídas do grupo, como se esse fosse o preço de ter amigos. Cabe aos adultos dizer com todas as letras que amizade não causa medo e que ninguém precisa ser humilhado para pertencer.

Vale lembrar também a diferença de padrões frequentemente observada: entre meninos, o bullying tende a ser mais visível, com agressões e exposições; entre meninas, costuma assumir a forma de isolamento e humilhações veladas, mais difíceis de detectar e, por isso, igualmente perigosas.

O que a escola precisa fazer, agora

Nada disso exige soluções mirabolantes. Exige, antes de tudo, que a escola tenha um protocolo escrito e conhecido por toda a equipe, que diga o que fazer desde o primeiro relato: ouvir a vítima, registrar, comunicar as famílias, intervir com o agressor, acionar a rede de proteção quando necessário e acompanhar o caso depois. O registro, aliás, é peça central. Como o bullying se define pela repetição, o que não é anotado simplesmente desaparece, e cada episódio passa a ser tratado como se fosse o primeiro.

A formação também precisa alcançar todo mundo, e não só os professores. O bullying acontece principalmente onde o adulto não está olhando: no pátio, no banheiro, no vestiário, na quadra, na fila do transporte. Inspetores, monitores e funcionários precisam saber reconhecer e agir. Na Educação Física, em particular, a escolha de times, as atividades competitivas e o uso dos vestiários são momentos que pedem um olhar atento do professor.

É importante que os estudantes tenham canais seguros para falar, inclusive de forma anônima, e que as testemunhas sejam incentivadas a não se calar. O diálogo com as famílias deve ser permanente, e não apenas quando a situação já explodiu. A convivência precisa estar no currículo de forma contínua, com projetos de empatia, respeito às diferenças e mediação de conflitos, começando cedo, por volta dos sete anos, e com atenção redobrada na pré-adolescência. E o ambiente digital tem de entrar na política da escola: o que acontece no grupo da turma às dez da noite também é problema da escola.

O Ministério da Educação, por meio do programa Escola que Protege, publicou em 2026 cartilha, guia rápido de ação e boletins técnicos para orientar redes públicas e escolas particulares sobre bullying e cyberbullying. É um material que deveria estar nas mãos de toda equipe gestora.

O agressor também precisa de intervenção

Combater o bullying não é apenas punir. A própria Lei nº 13.185/2015 orienta que se evite, tanto quanto possível, a punição pura e simples, privilegiando a responsabilização efetiva e a mudança de comportamento. Isso não significa impunidade: sanções são necessárias, e a omissão diante do agressor é uma mensagem perigosa para toda a turma.

Mas é preciso entender que, com frequência, a criança que agride também sofre. Não raro é vítima de violência em casa e busca, na intimidação do outro, popularidade e uma sensação de poder. A recomendação de especialistas é que o agressor seja afastado da situação de agressão, mas não do ambiente educacional, participando de atividades no contraturno que o ajudem a ressignificar o que o leva a agredir. Quando necessário, a escola deve acionar a assistência social e o Conselho Tutelar. Se não houver mudança, medidas mais duras, inclusive a transferência, podem ser adotadas.

Considerações finais

Toda vez que um estudante adoece ou morre depois de anos de humilhação, a pergunta que fica é a mesma: quantas pessoas viram e não fizeram nada? O bullying raramente é invisível. Ele é, quase sempre, tolerado.

As escolas brasileiras já têm base legal suficiente para agir: a definição está na Lei nº 13.185/2015, o dever está no seu art. 5º, a exigência de protocolos e formação continuada está na Lei nº 14.811/2024. O que falta, em muitos casos, é transformar a lei em rotina: registro, escuta, intervenção e acompanhamento.

Uma escola que se preocupa apenas com aprovação e resultados, mas não com a forma como seus alunos se tratam, falha naquilo que é sua missão mais básica. Proteger a integridade física e emocional de crianças e adolescentes não é tarefa acessória da educação. É a condição para que qualquer aprendizagem aconteça.

Onde buscar ajuda

Denúncias de violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas gratuitamente pelo Disque 100, que funciona 24 horas, ou diretamente ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do município. Para quem está em sofrimento emocional, o CVV atende de graça, a qualquer hora, pelo telefone 188 ou pelo site cvv.org.br, e os CAPS e as unidades básicas de saúde oferecem acompanhamento em saúde mental pela rede pública.

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Bullying: após morte, família e especialistas pedem rigor de escolas. Brasília, 15 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.

BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 nov. 2015.

BRASIL. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares […]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 jan. 2024.

 

Fonte: Comunicação IBEE, em 16/11/26


Lei 15231, de 06/10/2025: Notificação Obrigatória ao Conselho Tutelar de Casos de Violência, Automutilação e Suicídio nas Escolas