Câmara debate papel do laudo médico e do TDAH no atendimento escolar de alunos da educação especial inclusiva

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública para discutir o papel do laudo médico e da avaliação psicopedagógica na identificação das necessidades e no desenvolvimento escolar dos estudantes da educação especial, com foco no Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras excepcionalidades. O plenário ainda será definido.

Projeto de Lei 657/25 é pauta central

A audiência é uma iniciativa da deputada Soraya Santos (PL-RJ), coordenadora da subcomissão especial que acompanha a tramitação do Projeto de Lei 657/25. A proposta dispensa a exigência de laudo médico para que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades ou superdotação tenham acesso à educação especializada.

Desafios das famílias e aprimoramento do atendimento

O debate vai abordar os principais desafios enfrentados pelos estudantes e suas famílias, as necessidades de aprimoramento do atendimento educacional especializado e as formas de acompanhar a evolução do aprendizado ao longo da vida escolar.

Novo papel do laudo no ambiente educacional

Soraya Santos quer aprofundar a discussão sobre quais informações devem constar no laudo para que ele seja útil no ambiente escolar. A proposta é incluir orientações que auxiliem os profissionais da educação a compreender as necessidades de cada estudante e a definir as estratégias e os apoios necessários ao seu desenvolvimento.

Por que o tema é importante

A exigência de laudo médico é hoje um dos principais gargalos de acesso à educação especial: filas nos SUS, custo alto na rede privada e defasagem dos diagnósticos atrasam a implementação de adaptações escolares essenciais para o desempenho de alunos com TDAH e outras condições.