Adicional de Insalubridade por Higienização de Banheiros Escolares

Os Limites da Súmula 448 do TST e o Que a Escola Deve Fazer Diante de um Laudo Pericial Desfavorável

Resumo:

O presente estudo tem como base um laudo pericial protocolado em 15/09/26 nos autos do Processo 0xxxx0021, que tramita na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT da 1ª Região). O laudo tratar do Adcional Insalubridade que deve ser pago aos funcionários de limpesa de uma escola. O perito de engenharia designado pelo Juízo da 21ª VT reconheceu que a atividade de uma auxiliar de serviços gerais, higienização