Relatos de Assédio entre Alunos: Apuração, Medida Disciplinar e Comunicação ao Conselho Tutelar

Resumo:

Diante de relatos reiterados de possível assédio, agressão física e falas de natureza sexual atribuídos a um aluno, envolvendo colegas de turma, a escola deve deixar de atuar apenas no campo pedagógico coletivo e passar a agir em quatro frentes simultâneas: 1ª – manter a apuração interna com registros individualizados e objetivos; 2ª – avaliar a aplicação de medida disciplinar regimental, assegurando contraditório e ampla defesa; 3ª – comunicar os fatos ao Conselho Tutelar, independentemente de autorização da família do aluno envolvido; e, 4ª – adotar medidas concretas de proteção a todos os